Aviso legal

I. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL

Em cumprimento da obrigação de informação prevista na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidas as seguintes informações gerais sobre este sítio Web:

A propriedade deste sítio Web, https://www.ultreiabags.com(a seguir designado "sítio Web") e cujos dados de contacto são:

UltreiaBags

Endereço: Travesía de Guixar, 13 . Vigo

Número de telefone de contacto: 611554488

E-mail de contacto: contacto@ultreiabags.com

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O objeto das condições gerais: O sítio Web

O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do sítio Web. Para efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se por Sítio Web: o aspeto exterior das interfaces de ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).

UltreiaBags reserva-se o direito de modificar, em qualquer altura e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do Sítio Web, bem como os Conteúdos e os Serviços que possam ser incorporados no mesmo. O Utilizador reconhece e aceita que, em qualquer momento UltreiaBags pode interromper, desativar e/ou anular qualquer um destes elementos integrados no sítio Web ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Sítio Web pelo Utilizador é livre e, regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de prestar qualquer contrapartida para dele usufruir, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.

Para além do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso e contratada pelo Utilizador, alguns dos Conteúdos ou Serviços oferecidos pela UltreiaBags ou, se for o caso, de terceiros através do Sítio Web pode estar sujeita à contratação prévia do Conteúdo ou do Serviço, caso em que as correspondentes Condições Gerais ou Particulares que a regem serão claramente especificadas e/ou colocadas à disposição do Utilizador.

A utilização de qualquer dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web pode ser feita mediante subscrição ou registo prévio do Utilizador.

A utilização do Conteúdo não requer qualquer subscrição ou registo prévio.

O utilizador

Acesso, navegação e utilização do sítio Web, bem como pelos espaços de interação entre os Utilizadores, e o Utilizador e UltreiaBagstais como comentários e/ou espaços de blogues, confere a condição de Utilizador, pelo que, a partir do momento em que o Utilizador inicia a navegação no Sítio Web, aceita todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação das normas legais correspondentes de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visitar o Sítio Web.

O sítio Web de UltreiaBags fornece uma vasta gama de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do Sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a:

• Uma utilização das informações, conteúdos e/ou serviços e dados oferecidos por UltreiaBags sem ser contrário às disposições das presentes Condições, à lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa ser prejudicial aos direitos de terceiros ou ao funcionamento do Sítio Web.
• A veracidade e a legalidade das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários fornecidos pela UltreiaBags para aceder a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em qualquer caso, o Utilizador deve notificar imediatamente a UltreiaBags sobre qualquer evento que permita o uso indevido das informações registadas nesses formulários, tais como, mas não limitado a, roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

UltreiaBags reserva-se o direito de suprimir todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que constituam spam, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança públicas ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação.

Em todo o caso, UltreiaBags não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou de outras ferramentas de blogging ou de participação que possam estar disponíveis.

O simples acesso a este sítio Web não implica o estabelecimento de qualquer relação comercial entre UltreiaBags e o Utilizador.

O Utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente para ficar vinculado pelas presentes Condições. Por conseguinte, este sítio Web de UltreiaBags não se destina a menores. UltreiaBags declina qualquer responsabilidade pelo não cumprimento deste requisito.

Em conformidade com a legislação em vigor, este sítio Web de UltreiaBags é dirigido a todas as pessoas, independentemente da idade, que possam aceder e/ou navegar nas páginas do sítio Web.

O Sítio Web destina-se principalmente a Utilizadores que residam em . UltreiaBags não garante que o Sítio Web esteja em conformidade com as leis de outros países, no todo ou em parte. Se o Utilizador residir ou estiver domiciliado noutro local e decidir aceder e/ou navegar no Sítio Web, fá-lo-á por sua conta e risco, devendo assegurar-se de que esse acesso e navegação estão em conformidade com a legislação local que lhe é aplicável, não assumindo a Sociedade qualquer responsabilidade por esse acesso e/ou navegação. UltreiaBags qualquer responsabilidade que possa advir desse acesso.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

UltreiaBags não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. UltreiaBags envidará todos os esforços para assegurar o bom funcionamento do sítio Web, mas não representa nem garante que o acesso ao sítio Web seja ininterrupto ou isento de erros.

Também não aceita qualquer responsabilidade ou garantia de que o conteúdo ou o software a que se pode aceder através deste sítio Web esteja isento de erros ou cause danos no sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em caso algum UltreiaBags será responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo resultantes do acesso, navegação e utilização do sítio Web, incluindo, mas não se limitando a, perdas, danos ou prejuízos causados a sistemas informáticos ou causados pela introdução de vírus.

UltreiaBags não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores devido a uma utilização inadequada deste sítio Web. Em particular, não será responsável, seja de que forma for, por quaisquer falhas, interrupções, avarias ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE LIGAÇÃO

Note-se que o sítio Web do UltreiaBags coloca ou pode colocar à disposição dos Utilizadores meios de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a sítios Web pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destes links, diretórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, não podendo ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar.

UltreiaBags não oferece nem comercializa, ela própria ou através de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sítios ligados.

UltreiaBags oferece conteúdos patrocinados, anúncios e/ou ligações de afiliados. As informações que aparecem nestas ligações de afiliados ou nos anúncios inseridos são fornecidas pelos próprios anunciantes, de modo a que UltreiaBags não é responsável por quaisquer imprecisões ou erros que possam estar contidos nos anúncios, nem garante de forma alguma a competência, integridade ou responsabilidade dos anunciantes ou a qualidade dos seus produtos e/ou serviços.

Também não garante a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade dos sítios exteriores à sua propriedade a que se pode aceder através das ligações.

UltreiaBags não revê nem controla de forma alguma o conteúdo de outros sítios Web, nem subscreve, revê ou aprova os produtos e serviços, o conteúdo, os ficheiros e qualquer outro material desses sítios ligados.

UltreiaBags não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam resultar do acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sítios Web não geridos pela UltreiaBags e que estão ligados a este sítio Web.

O Utilizador ou um terceiro que faça uma hiperligação de uma página Web de outro sítio Web diferente para o sítio Web de UltreiaBags deve saber isso:

Nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do sítio Web pode ser reproduzido, no todo ou em parte, sem a autorização expressa de UltreiaBags.

Nenhuma declaração falsa, inexacta ou incorrecta sobre o sítio Web de UltreiaBagsnem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.

Com exceção da hiperligação, o sítio Web em que se estabeleça a hiperligação não conterá nenhum elemento deste sítio Web que esteja protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa de UltreiaBags.

O estabelecimento da hiperligação não implica a existência de relações entre UltreiaBags e o proprietário do sítio Web a partir do qual é efectuada, nem o conhecimento e a aceitação de UltreiaBags dos conteúdos, serviços e/ou actividades oferecidos no referido sítio Web, e vice-versa.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

UltreiaBags por si ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, entre outros, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Trata-se, portanto, de obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a normativa espanhola e comunitária na matéria, como os tratados internacionais relacionados com a matéria e subscritos por Espanha.

Todos os direitos reservados. Em conformidade com as disposições da Lei da Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, são expressamente proibidas sem a autorização de UltreiaBags.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de UltreiaBags. O Utilizador pode visualizar os elementos do Sítio Web ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Utilizador não pode, no entanto, remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Sítio Web.

Caso o Utilizador ou um terceiro considere que algum dos Conteúdos do Sítio Web implica uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deve informar imediatamente UltreiaBags através dos dados de contacto indicados na secção INFORMAÇÕES GERAIS do presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

VI. ACÇÕES JUDICIAIS, DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

UltreiaBags reserva-se o direito de intentar qualquer ação civil ou penal que considere necessária por utilização indevida do Sítio Web e dos seus Conteúdos, ou por violação das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e UltreiaBags reger-se-ão pelas normas vigentes e aplicáveis em território espanhol. Em caso de litígio relacionado com a interpretação e/ou aplicação das presentes Condições, as partes submeterão os seus litígios à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais correspondentes de acordo com a lei.